TERMOS DE UTILIZAÇÃO

1. Objeto

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a adesão, acesso e utilização, pelo Associado, do Portal Médicos Associados Hospital da Luz, disponibilizado pelas unidades pertencentes à Luz Saúde (doravante “Unidade Luz Saúde”).

1.2. O acesso e utilização do Portal Médicos Associados Hospital da Luz regem-se pelos presentes Termos e Condições.

1.3. Estes Termos e Condições são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pelos Termos de Utilização do website – Unidade Luz Saúde (o “Site”) e pela Política de Privacidade do Site.

1.4. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos e Condições e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.

 

2. Descrição do Portal Médicos Associados Hospital da Luz

2.1. O Portal Médicos Associados Hospital da Luz disponibiliza, aos seus Associadoss, uma área reservada no seu Site, na qual os Associados poderão aceder a um conjunto de informação, incluindo referenciação de casos/doentes para agendamento de consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, consultar resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, monitorizar a evolução dos casos referenciados (agendamento/realização/ acesso a resultados), assim como consultar o histórico de casos referenciados.

2.2. O acesso ao Portal do Associado pressupõe a adesão aos Termos e Condições e demais formalidades descritas no número 3.

 

3. Forma de Adesão

3.1. Podem aderir ao Portal Médicos Associados Hospital da Luz as pessoas singulares que preencham os seguintes requisitos: (a) Serem médicos com número de cédula profissional válida em Portugal (b) Serem médicos que executam sua atividade clínica, total ou parcial, externa às unidades Hospital da Luz; e, (b) Terem aceite os presentes Termos e Condições.

3.2. A adesão ao Portal Médicos Associados Hospital da Luz deve ser efetuada através do Site do Portal Médicos Associados Hospital da Luz acedido através do Site da unidade, no qual o Associado se deve registar, mediante a inclusão dos dados de acesso disponibilizados pela unidade.

 

4. Acesso ao Portal Médicos Associados Hospital da Luz

4.1. O acesso ao Portal Médicos Associados Hospital da Luz pressupõe que o Médico Associado preencha os seus dados de acesso (email e palavra-passe, podendo o Médico Associado, a qualquer altura, alterar a sua palavra-passe) e um código de sessão enviado por SMS ao Médico Associado, que, por questões de segurança, tem uma validade de 10 minutos até ser utilizado. A sessão expira ao fim de 5 minutos de inatividade, através da interface “Keep alive”.

4.2. Em caso de esquecimento dos dados de acesso, o Médico Associado pode solicitar a emissão de novos dados de acesso ao Portal Médicos Associados Hospital da Luz através de um contacto telefónico com a equipa Médicos Associados da unidade, respondendo a 3 perguntas de validação de identidade, sendo o novo código de verificação enviado por email. Em simultâneo, e por razões de segurança, é enviado um SMS ao Médico Associado para alertar para o pedido de emissão de um novo código de verificação.

4.3. O Médico Associado deve manter confidenciais os dados do Portal Médico Associado que lhe permitem aceder à mesma, não devendo nomeadamente divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros não autorizados.

 

5. Dados Pessoais

5.1. Os dados pessoais (e de terceiros) disponibilizados no âmbito do Portal Médicos Associados Hospital da Luz serão objeto de tratamento, pela Unidade Luz Saúde, para efeitos de gestão do Portal e dos casos referenciados, incluindo para os serviços aí disponibilizados, tal como o pedido de agendamento de consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, a consulta de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, a disponibilização de informação administrativa, a consulta ao histórico de casos referenciados, entre outros, sem prejuízo do tratamento de dados para as finalidades descritas na Política de Privacidade que o Médico Associado consentiu aquando do seu registo como Médico Associado da unidade pertencente à Luz Saúde.

5.2. O Médico Associado poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, mediante contacto presencial com a unidade onde efetuou o seu registo e apresentação do seu documento de identificação.

 

6. Segurança

6.1. Qualquer ato ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do Portal do Médico Associado não são permitidos, nomeadamente:

(i) Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;

(ii) Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing;

(iii) Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan);

(iv) Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);

(v) Interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal.

6.2. O Médico Associado é responsável por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder ao Portal Médico Associado.

6.3. O Cliente reconhece que, funcionando o Portal Médico Associado em rede aberta, e não obstante as medidas de segurança adotadas pela Unidade Luz Saúde, poderão existir falhas de segurança e acessos indevidos. Assim, o Associado deve adotar as medidas de segurança necessárias, de forma a evitar tais acessos indevidos.

 

7. Responsabilidade

7. Responsabilidade 7.1. Em caso de perda, roubo ou extravio dos dados de acesso ao Portal Médico Associado, o Associado deverá comunicar de imediato à unidade por telefone, solicitando a emissão de novos dados de acesso ao Portal Médico Associado respondendo a 3 perguntas de validação de identidade, sendo o novo código de verificação enviado por email. Em simultâneo, e por razões de segurança, é enviado um SMS ao Médico Associado para alertar para o pedido de emissão de um novo código de verificação.

7.2. O Associado é responsável pelo acesso que terceiros façam ao Portal Médico Associado, no caso descrito no número anterior.

 

8. Suspensão do Portal Médico Associado

8.1. A Unidade Luz Saúde terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Portal Médico Associado.

8.2. A Unidade Luz Saúde não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Portal Médico Associado, das aplicações ou de outras ferramentas. A Unidade Luz Saúde não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Portal Médico Associado.

 

9. Alterações

A Unidade Luz Saúde tem o direito exclusivo de, a todo o tempo e sem aviso prévio, atualizar, alterar ou suspender, parcial ou totalmente, as funcionalidades disponíveis no Portal Médico Associado, em especial as referidas no número 2., as quais poderão ser implementadas de forma faseada e não se encontrar disponíveis no momento do lançamento do Portal Médico Associado.

 

10. Vigência

Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da sua adesão pelo Médico Associado e vigoram por tempo indeterminado.

 

11. Disposições finais

11.1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

11.2. A falta de exigência pela Unidade Luz Saúde, em determinado momento, do cumprimento pelo Médico Associado de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo Médico Associado.

 

12. Lei aplicável e foro

12.1. Os Termos e Condições serão regidos por, e interpretados de acordo com, a lei portuguesa.

12.2. Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis, serão exclusivamente competentes os tribunais da comarca de Lisboa.